ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.04.1992.
Aos trinta dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e dois reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quadragésima Sétima Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quórum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quadragésima Sexta Sessão Ordinária,que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Décio Schauren, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 72/92 (Processo n° 976/92) ; pelo Vereador Dilamar Machado, 01 Pedido de Informações. DO EXPEDIENTE constou o Oficio Circular nº 09/92, da Câmara Municipal de Progresso-RS. A seguir, o Vereador Nereu D’Ávila requereu fossem suspensos os trabalhos da presente Sessão, tendo em vista o falecimento do ex-Presidente desta Casa, César de Mesquita, ocorrido nesta data, solicitando a transferência para segunda-feira, do período de Comunicações em homenagem ao Dia do Trabalho. Após, o Senhor Presidente registro a presença dos Senhores Hélio Corbeline, Secretário do Governo Municipal, representando o Prefeito Municipal, Tenente Coronel Alberto Rossato, representante do Comando Geral da Brigada Militar, Siderlei Oliveira, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Miguel Dallalba, Coordenador da Pró-Central de Movimento Populares, Antonio Oliveira, representante da Central Única dos Trabalhadores e Mário Tesa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, convidando-os a comporem a Mesa dos trabalhos. Em continuidade, foi aprovado Requerimento do Vereador Lauro Hagemann, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no período de trinta de abril a quatro de maio do corrente. Após, o Senhor Presidente declarou empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Corrêa e, informando que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento. A seguir, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Omar Ferri, João Motta, Elói Guimarães, Adroaldo Correa, Ervino Besson, Edi Morelli, Isaac Ainhorn, Wilton Araujo, Gert Schinke e José Valdir, acerca da suspensão s trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi rejeitado Requerimento do Vereador Nereu D’Ávila, após ter sido encaminhado pelos Vereadores João Motta e João Dib, por sete Votos SIM contra onze Votos NÃO, tendo votado Sim os Vereadores Isaac Ainhorn, José Valdir, Letícia Arruda, Nereu D’Ávila, Wilton Araújo, Martin Aranha Filho e Adroaldo Correa, votado Não os Vereadores Airto Ferronato, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, Leão de Medeiros, Luiz Braz e Omar Ferri. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Professor Francisco Rodrigues e à Professora Ana Souza de Azevedo, representantes do 38º e 39º Núcleos do Centro de Professores do Rio Grande do Sul, que discorreram acerca de atos praticados pelo Governo do Estado, no que diz respeito ao escalonamento do calendário escolar, bem como, das reposições salariais do magistério. Após, o Senhor Presidente informou que o Período de Comunicações da presente Sessão seria destinada a homenagear os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho, concedendo a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. Em COMUNICAÇAO DE PRESIDENTE , o Vereador Dilamar Machado falou sobre as dificuldades enfrentadas pela classe trabalhadora, hoje, no País, ressaltando sobre a política salarial proposta pelo Presidente da República. Lamentou que a Câmara dos Deputados tenha aprovado tal projeto. Teceu comentários sobre a vida do ex-Presidente César de Mesquita, manifestando seu pesar pelo falecimento do mesmo. E, ainda, convidou a todos para amanhã, às quinze horas, na Usina do Gasômetro, participarem do ato para análise da situação da classe trabalhadora, a fim de buscar soluções de nossos problemas. O Vereador João Motta, em nome das Bancadas do PT e PPS, referiu-se sobre a reforma ministerial ocorrida no País, afirmando com isso ter aumentado a violência e a falta de condições humanas neste País. Solidarizou-se com o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul e Sindicato pelas lutas empreendidas em prol do magistério, em homenagem ao Dia do Trabalho. Em continuidade disse que César de Mesquita deixou na memória desta Câmara Municipal o registro de sua luta pelo movimento sindicalista. O Vereador João Dib, em nome das Bancadas do PDS e PL, parafraseou Rubem Braga afirmando que a Sessão se realiza em homenagem ao trabalhador e a César de Mesquita, que muito fez por esta Cidade. Ressaltou a necessidade dos legisladores encontrarem soluções para os problemas dos trabalhadores, dizendo ser necessário uma reflexão daqueles que tem o poder de decidir sobre a vida dos trabalhadores deste País. O Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, prestou sua homenagem póstuma ao Senhor César de Mesquita, justificando sua impossibilidade de comparecimento ao funeral. Falou, também, sobre as críticas havidas aos professores e trabalhadores quando da gestão do PMDB no Governo do Estado. Teceu comentários sobre os cálculos equivocados quanto aos valores consumidos pelos funcionários públicos, os quais não justificam o caos nas finanças públicas. Afirmou que são os administradores que são equivocados. O Vereador Elói Guimarães, em nome da Bancada do PDT, comentou sobre a homenagem ao Dia do Trabalho por este Legislativo, enfatizando a significação desse dia. Ressaltou, ainda, a participação do ex-Vereador César de Mesquita nas lutas em defesa do petróleo, nos movimentos sindicais nesta Cidade. O Vereador Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, cumprimentou os professores que, através do Sindicato, manifestaram-se contrários ao ensino proposto pelo Governo do Estado, lamentando que essa luta vem de longos anos, onde os maiores prejudicados são os alunos. Afirmou, ainda, que não só neste Governo mas como em anteriores vem sendo mal administrado o Magistério. Falou sobre a homenagem ao Dia do Trabalho. O Senhor Antonio Oliveira, representando a Central Única dos Trabalhadores, prestou homenagem póstuma ao ex-Vereador César de Mesquita. Fez relato acerca da evolução do salário dos trabalhadores. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos presentes e declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, convocando os Senhores Vereadores para à Sessão Solene a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dilamar Machado e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Airto Ferronato, este como secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. NEREU D’ÁVILA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista o falecimento do ex-Presidente desta Casa e ex-Vereador César Mesquita, trabalhador emérito desta Cidade, figura tradicional nos meios sindicais, eu requereria a suspensão dos trabalhos em homenagem à memória deste grande Vereador. Aliás, César Mesquita morre na antevéspera do Dia do Trabalho, ele que foi um grande expoente desta Cidade e líder sindical. Eu requereria, para não prejudicar a homenagem aos trabalhadores que a mesma fosse transferida para segunda-feira, visto que é uma data muito importante e que esta Casa deve comemorar.
Eu requeiro, portanto, a suspensão dos trabalhos em memória a César Mesquita.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): A Mesa recebe seu requerimento e comunica que o ex-Vereador, ex-Companheiro e ex-Presidente da Casa está sendo velado na Capela nº 8 do Cemitério João XXIII onde será sepultado hoje às 20 horas. Entretanto, o Requerimento de V. Exª não pode ser votado, pela inexistência de quórum para deliberação. Precisamos ter, no mínimo, 17 Vereadores em Plenário e temos 15. Há um Pedido de Licença do Ver. Lauro Hagemann, e que daremos posse ao Ver. Adroaldo, mas necessitamos do quórum mínimo para deliberar.
Eu gostaria de recolher outros posicionamentos a respeito do requerimento pelo Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Eu solicitaria à Mesa, pois acredito que vai haver quórum para votar, que se votasse, antes do Requerimento, a licença do Ver. Lauro Hagemann.
O SR. PRESIDENTE: Sim.
O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Hoje, às 17 horas, haverá uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão de Porto Alegre ao cidadão Flávio Lewgoy. Evidentemente, se houver suspensão dos trabalhos da Sessão Ordinária, conseqüentemente haverá suspensão da Sessão Solene.
O SR. PRESIDENTE: A minha opinião é que tanto a suspensão desta como da outra implicam problemas para Casa, embora a homenagem seja justa ao Ex-Presidente. Hoje mesmo, independente da Sessão que se realizaria em homenagem ao trabalho, também temos a presença de núcleos do CPERS/Sindicato, aqui inscritos para utilizar a Tribuna Popular.
Registramos,com prazer, a presença do Sr. Secretário Municipal do Governo, companheiro Hélio Corbellini e do Cel. Rossato, que representa, neste ato, o Comando-Geral da Brigada Militar, e lembrar ao companheiro Ferri, e demais Vereadores, que a suspensão de uma Sessão Solene marcada há muitos dias implica centenas de convites encaminhados a pessoas que não pertencem a nossa instituição. Parece-me mais aceitável a suspensão desta Sessão, se for o caso, mas a Sessão Solene me parece um pouco mais complicado, pois envolve muita gente. Em todo o caso, o Plenário decide.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): A Bancada do PDS deseja registrar o seu profundo pesar com o falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa, companheiro César Mesquita, uma pessoa que marcou época e presença nesta Casa pela sua dedicação e trabalho, pelo que conhecia desta Cidade e seus problemas, e pela sua grande preocupação com os trabalhadores, principalmente os sindicalistas. A Bancada do PDS acompanhará o Plenário na decisão que for tomada, suspendendo a Sessão ou não.
O SR. PRESIDENTE: Neste momento já há quórum.
Sobre a Mesa, Pedido de Licença para Tratamento de Saúde do Ver. Lauro Hagemann, de 30 de abril ao dia 4 de maio.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Declaro empossado na Vereança o Suplente Adroaldo Corrêa e, informo que Sua Excelência já prestou compromisso regimental nesta Legislatura, ficando dispensado de fazê-lo, comunico que passará a integrar a Comissão de Finanças e Orçamento.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta para encaminhar o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que há de fato uma praxe, sempre, que a gente perde um ex-companheiro, marcar este dia pela suspensão dos trabalhos, portanto, é uma homenagem pela não existência de qualquer tipo de atividade dentro da Câmara Municipal de Porto Alegre. Penso, que talvez também existam outras formas da gente prestar homenagens que não pela suspensão das atividades, mas pelo contrário, pela afirmação de algum tipo de atividade, e creio que o objetivo, a meta pode se traduzir de uma forma a ser compreendida, principalmente, pela sociedade. Diante disso, levando em conta o fato de que o ex-Presidente Mesquita era uma liderança metalúrgica conhecida de todos nós, que inclusive esteve aqui, durante ainda este ano, quando da discussão de alguns Projetos e é de fato uma referência que está muito presente na memória do movimento sindical da Cidade, que a gente tentasse demonstrar a nossa sensibilidade, nossa tristeza pela sua perda, exatamente, como eu penso que gostaria que fosse, ou seja, pela afirmação e não pela suspensão das atividades. Portanto, em cima disso eu sugeriria à reflexão dos demais Vereadores, que a gente mantivesse a atividade na véspera do 1º de maio, porque creio que seria uma forma muito mais marcante de registrarmos esta perda de uma liderança sindical, do que propriamente suspendendo para depois do 1º de Maio essa homenagem; em segundo lugar adendaria que mantivéssemos também a tribuna, porque não deixa de ser uma manifestação de trabalhadores. Portanto, a minha sugestão, alternativa àquilo que eu sempre levo em conta, a nossa Bancada também, marcar neste dia, como é este perfil do nosso grande ausente, entre nós moradores da Cidade, que marcássemos a nossa homenagem desta forma.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registra a manifestação de V. Exª e em momento algum se pensou em manter a Sessão e excluir a Tribuna Popular, Vereador, naturalmente se não for suspensa a Sessão ela será realizada em sua íntegra, inclusive, com a Tribuna Popular e a manifestação da Casa, relativamente ao 1º de Maio. Pela ordem de inscrição, o Ver. Elói Guimarães; depois o Ver. Adroaldo Corrêa, o Ver. Ervino Besson e o Ver. Omar Ferri. Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, Brigada Militar e imprensa. Trata-se de uma questão delicada para se decidir no voto. Entendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a questão agora posta deve passar por decisão de consenso. É que quando cheguei à Casa o hoje falecido Ver. José César de Mesquita exercia o seu mandato. Convivi com aquela liderança. Na minha opinião, é o maior líder trabalhador desta Cidade. O Sindicato dos Metalúrgicos deve, praticamente, toda a sua história a ele. Foi um Vereador-Presidente desta Casa. As ponderações a serem colocadas exatamente por nós estarmos aqui com a Mesa constituída para uma sessão de entrega de títulos, cujo agraciado, já convocado, pessoas convidadas, enfim, uma série de programações já montadas. Então eu faria aqui, não sei se requerimento, uma colocação intermediária posto que vamos acompanhar, evidentemente, todos nós o enterro do ex-presidente desta Casa, José César de Mesquita. Não há interferência. Mesmo que se desenvolvam todos os trabalhos da Casa, haverá oportunidade de se estar no enterro, porque será às 20 horas. Neste sentido se manteria, mas não através do voto, para que não pareça o conteúdo de alguma manifestação possa significar maior ou menos apreço, mas que nós transformássemos, Sr. Presidente, esta sessão em homenagem ao Dia do Trabalho também em uma homenagem póstuma ao ex-Presidente da Casa, José César Mesquita, que foi um Vereador e um líder sindical dos trabalhadores, símbolo, desta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, tenho certeza de quem substituo, na vereança, o Ver. Lauro Hagemann, registraria, na sua totalidade, o pesar pelo falecimento do ex-Ver. José César de Mesquita, uma liderança dos trabalhadores, do Rio Grande do Sul, e principalmente em função desta liderança de se projetar além do trabalho sindical tem sido representante na cidade de Porto Alegre de uma classe toda. Gostaria de fazer esse registro não substituindo o que pode vir a ser feito pelo Partido Popular Socialista, mas em função da impossibilidade nesse momento, o Ver. Lauro Hagemann fazer para que não fique a Ata desta Sessão, e os Anais desta Casa, sem o registro dessa expressiva liderança que é o Ver. Lauro Hagemann. Em relação ao mérito, em síntese da questão eu creio que deve seguir a praxe da Casa, aquilo que a Casa sempre faz quando há uma Sessão e é atingido alguém dos seus quadros, ainda que não mais esteja aqui presente nesta Legislatura. Com a compreensão eu creio do conjunto das autoridades presentes e dos convidados. Muito obrigado.
O SR. DILAMAR MACHADO: A Mesa informa, Ver. Adroaldo, que o Regimento Interno da Casa determina que a Mesa do Plenário poderá prestar homenagem póstuma relevante que é o caso, mas não determina, não obriga, é uma questão de Plenário pelo que a Mesa está ouvindo até agora, a maioria do Plenário tende a que se mantenha a Sessão. No caso eu acho que o argumento do Ver. Elói é muito ponderável que não é matéria a ser decidida no voto. Se nós fossemos votar, Sr. Presidente teríamos aqueles que estão sentindo mais, e aqueles que estão sentindo menos a morte do companheiro Mesquita.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, também este Vereador quer registrar os mais profundos pesares do desaparecimento desse cidadão, desse homem, que fez tanto, que deu tanto, da sua vida, da sua luta, para o nosso povo, para a nossa cidade de Porto Alegre. Entendo Sr. Presidente, que V. Exª colocou muito bem. Quero dizer, Sr. Presidente, temos uma Sessão Solene hoje, será muito difícil suspender os trabalhos, sugiro que nós continuássemos o trabalho normal, hoje é o dia que as Comissões se reúnem e, de repente, se esvaziam as reuniões das Comissões. Que o Plenário, Sr. Presidente, preste aqui, sua homenagem, fazendo um minuto de silêncio pelo desaparecimento do ex-Presidente desta Casa, Sr. César José de Mesquita.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, eu vou retirar a minha Questão de Ordem porque fui vencido pelos argumentos do Ver. Elói Guimarães.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente, para registrar a decisão da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro. Nós seguimos o mesmo raciocínio das ponderações do Ver. Elói Guimarães. Não quero dizer com isso que somos contra a votação do Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, mesmo porque, se o problema não é de votação e, sim, de decisão, então cabe à Presidência da Casa.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, tem sido uma tradição, ao longo dos anos nesta Casa, e não é uma tradição apenas do Parlamento da cidade de Porto Alegre, mas, também do Legislativo estadual e do Parlamento nacional, que quando um dos seus integrantes vem a falecer no exercício do mandato ou que tenha exercido o mandato nessas casas legislativas, a tradição tem sido no sentido da suspensão dos trabalhos em respeito à figura desaparecida. É um comportamento de respeito e de homenagem. Quando se trata de uma figura como a de José César Mesquita, figura tradicional, querida, que exerceu cargos na Mesa Diretora desta Casa, foi Vereador por vários anos, então, eu acho que seria uma insensibilidade não suspendermos a Sessão. Por isso, entendo que o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila deve ser imediatamente votado, até porque é um pedido formal de um Vereador e este pedido tem que ser submetido à instância desta Casa que é o Plenário.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Convidados, hoje, a discussão que se procede já faz, já tem e já traz um certo demérito à figura do ilustre metalúrgico e ilustre ex-Presidente desta Casa. Tenho a certeza de que os nossos convidados de hoje também o serão na próxima Sessão, segunda-feira, e não se sentirão diminuídos em virtude de a Casa manter a tradição secular de, a cada um dos seus membros que falece, sem discussão alguma e tão logo se inicia a Sessão, suspender os seus trabalhos. Sem dúvida nenhuma, para mim, é muito doloroso ter que participar de uma discussão nesse nível. No meu modo de entender, os trabalhos precisam ser imediatamente suspensos. A Casa, o povo de Porto Alegre, quer e deve homenagear a figura ilustre de César de Mesquita que deixou um caminho muito forte, muito bom para a cidade de Porto Alegre. Vamos parar com esse tipo de discussão imediatamente, é o apelo que faço à Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Ver. Wilton Araújo, a Presidência da Casa que assumiu no dia 8 de janeiro já presidiu duas Sessões, neste ano, em dias que faleceram os Vereadores Gládis Mantelli e Marino Rodrigues dos Santos. Não houve nenhuma discussão e nenhum demérito aos Companheiros falecidos. É verdade que é praxe a suspensão imediata dos trabalhos, tanto no parlamento estadual, como no municipal, quando ocorre o falecimento de um companheiro no exercício do cargo. Por essa circunstância passei, algumas vezes, na Assembléia Legislativa e, nesta Casa, felizmente, ainda não, porque os Companheiros estão todos aí, vivos e cheios de saúde.
O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. convidados, de imediato quero me manifestar a favor da suspensão dos trabalhos desta tarde, em se tratando de uma praxe desta Casa, mas gostaria de saber se a referida suspensão envolveria, também, a não realização da Sessão Solene prevista para às 17 horas?
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Ver. Gert Schinke, esta é uma posição já esclarecida pela Mesa, suspensos os trabalhos, suspendem-se as atividades da Casa. Na realidade, não se pode suspender a Sessão Ordinária e não suspender a Sessão Solene. A suspensão implicaria suspensão de todos os trabalhos da Casa, a partir do momento em que forem levantados os trabalhos.
O SR. GERT SCHINKE: Uma situação muito constrangedora, em se tratando do falecimento de um ex-Presidente, um ex-Companheiro e a insistência que se vote essa questão.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, também entendo que embora se possa discutir a forma da homenagem, se é suspendendo ou fazendo a Sessão, também entendo que no caso também devemos seguir a praxe da Casa, que é a suspensão da Sessão, embora eu entenda que a homenagem possa ser feita de uma ou de outra forma, mas não tem por que alterarmos uma praxe que a Casa vem adotando nesses casos. Também quero aproveitar, como já fizeram outros Vereadores, e deixar registrado o pesar pela morte dessa grande Liderança da nossa Cidade.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa vai solicitar ao Plenário por voto a decisão a respeito do requerido. Parece-me que é desnecessário explicar às autoridades presentes, ao Cel. Rossato, que representa aqui o Comandante da Brigada, ao Secretário Corbeline, que representa a Administração Municipal e o Prefeito Olívio Dutra, aos companheiros do CPERS, que aqui se encontram para participarem da Tribuna, aos companheiros trabalhadores, sindicalistas presentes que vieram participar conosco da homenagem ao Dia do Trabalho, que a eventual suspensão, se for assim deliberado pelo Plenário, é apenas e tão somente uma questão de homenagem ao companheiro falecido. Mas se for mantida a Sessão, todos os atos serão mantidos.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, apenas para esclarecimento, eu formulei um requerimento e gostaria de saber da Mesa, dependendo da decisão que vai se tomar sobre a suspensão, se será submetido ao Plenário o requerimento que fiz a V. Exª. Quero que esta Sessão se transforme numa homenagem a César de Mesquita.
O SR. PRESIDENTE: É que o requerimento de V. Exª colide com o requerimento do Ver. Nereu D’Ávila. Um exclui o outro, se o Ver. Nereu tiver o Requerimento aprovado para suspensão da Sessão, é impossível colocar um no outro. Agora, se não for aprovado o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, não tiver a maioria de votos, estará aprovado, automaticamente, o Requerimento de V. Exª.
Nós só queremos esclarecer aos Srs. Vereadores, que a Mesa não vai colocar em disputa esta ou aquela homenagem ao Vereador Mesquita, que sobre certo aspecto já foi feita pela manifestação coletiva da Casa. Apenas uma questão formal e técnica se devemos ou não prosseguir a Sessão. E qualquer um dos requerimentos aprovados não significam a tomada de decisão da Casa, é apenas uma questão formal.
Encaminha, pela Bancada dos Trabalhadores, o Requerimento do Ver. Nereu D’Ávila, e, por conseqüência, encaminha também o Requerimento do Ver. Elói Guimarães, o Ver. João Motta, que tem o prazo de cinco minutos.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Prezados convidados para a Sessão Solene que compõe a Mesa. Demais companheiras e companheiros no Plenário. Eu não tenho o intuito de causar transtorno a nossa Sessão, é uma Sessão de homenagem, é um dia de homenagem e um dia de pesar ao mesmo tempo. Acho que os trabalhadores têm muitas razões inclusive para não estarem muitos satisfeitos com a atual realidade brasileira.
Agora, eu gostaria de reafirmar aqui a minha posição, a Bancada do PT esta liberada para se manifestar como quiser nesta votação. Mas com a intervenção de vários Vereadores, eu estou absolutamente convencido, neste momento, de que a memória do Mesquita, que é ex-líder metalúrgico, Presidente do Sindicato, foi a partir daí que ele exerceu a sua atividade parlamentar, para quem não sabe. Ele se elegeu a partir da sua construção como referência no movimento sindical que nesse 1º me maio deve ser excepcionalmente marcado pela Câmara Municipal de Porto Alegre até como uma forma de reconhecimento desta trajetória política, que eu não vou entrar no mérito dela, de uma forma afirmativa e não de negação disso ou de omissão e o 1º de maio é amanhã. Eu quero aqui dizer que, por obra do destino, eu diria, o Mesquita teve este privilégio, que eu espero também ter, que seria morrer na véspera do 1º de maio...
O SR. OMAR FERRI: Ainda está em tempo Vereador.
O SR. JOÃO MOTTA: Pois é, Vereador, e ainda está em tempo de V. Exª mudar a sua posição e votar pela manutenção da Sessão, e não pela negação, como forma exatamente de reconhecer essa trajetória do Mesquita e de todo o movimento sindical. Portanto, eu acho que seria o contrário, Ver. Isaac. Eu reconheço que a praxe das instituições políticas, em geral, no Brasil, é de fazer isso, agora eu pergunto: porque um dia nós não podemos modificar esta forma de homenagear? Isso vai causar um grande desabono à Câmara Municipal? Não! À família do Mesquita? Também não! Ao movimento sindical? Também não! A nós que estamos aqui? Também não! Portanto, ao contrário de que algumas intervenções tentaram passar aqui, eu respeito a opinião de todos, sou um Vereador que me pauto sempre pelo respeito das opiniões dos outros companheiros, agora, eu creio que se nós tivermos um pouco de sensibilidade, é absolutamente conveniente e tranqüilo prestarmos esta homenagem ao Ver. César Mesquita mantendo o funcionamento da Câmara, em particular, nesses momentos como o de hoje, que dizem respeito à defesa ou a manifestações referentemente aos trabalhadores, como é o 1º de maio, como é a Tribuna, e, até mesmo, manter a própria Sessão Solene. Portanto, é deste ponto de vista que eu peço que os Srs. Vereadores também façam a sua reflexão com relação a decisão que iremos tomar daqui a alguns minutos. Sou pela manutenção dos trabalhos e, em particular, da Sessão do 1º de maio, da tribuna popular e da Sessão Solene por estas razões que acabei de expor. Acho que se fosse outro o perfil do nosso Vereador, até poderíamos ter dúvidas. Agora, neste caso, não tenho nenhuma dúvida de que devemos manter os trabalhos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Encaminha pela Bancada do PDS o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, por vários anos eu fui Vereador com José César de Mesquita. Ele veio para esta Casa como sindicalista, mas, sobretudo, como trabalhador. E, hoje, quando ouvi o Ver. João Motta fazer a sua colocação de que nós deveríamos homenagear José César de Mesquita, até por um trabalho dobrado, eu lembrei que no meu primeiro ano, quando propus isso à Câmara, eu fui mal visto. E, hoje, o Ver. João Motta coloca o problema, Ver. Elói Guimarães melhora a proposição de João Motta, de que se faça uma Sessão ressaltando as qualidades do trabalhador José César de Mesquita, que todos os dias estava presente às Sessões da Câmara, e que alguns teimam em não comparecer. E se a proposta Elói Guimarães for aceita que todos permaneçam aqui rendendo a sua homenagem àquele que se destacou pelo trabalho, não pela ausência ao trabalho. E, realmente, tem sido praxe, mas não sempre, porque Temperani Pereira também foi Presidente da Casa e a Casa não suspendeu os trabalhos. Então, eu coloco à consideração dos meus pares a proposta Elói Guimarães que eu penso que atende aos interesses de todos. Nós elogiaremos a figura maravilhosa que foi José César de Mesquita com o nosso trabalho e com a nossa concentração. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não há mais quem queira encaminhar. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 07 Srs. Vereadores votaram SIM, 11 Srs. Vereadores votaram NÃO.
O SR. PRESIDENTE: REJEITADO o Requerimento.
(Votaram SIM os Vereadores Isaac Ainhorn, José Valdir, Letícia Arruda, Nereu D’Ávila, Wilton Araújo, Martim Aranha Filho e Adroaldo Corrêa. Votaram NÃO os Vereadores Airto Ferronato, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Dib, João Motta, João Verle, José Alvarenga, Leão de Medeiros, Luiz Braz e Omar Ferri.)
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Nos termos da Lei Orgânica, será ocupado pelo Profº Francisco Rodrigues, do 39º Núcleo do CPERGS/ sindicato e pela Profª Maria de Souza Azevedo, do 38º Núcleo
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, na medida em que vamos ter a Tribuna Popular, onde normalmente as lideranças utilizam o tempo para se posicionar a respeito, e logo em seguida, vamos ter o período de Comunicações, destinado a homenagear o Dia do Trabalho, onde normalmente, também, as Lideranças utilizam o tempo, consulto se vai haver dois tempos para cada Bancada: um para se pronunciar a respeito da Tribuna Popular e outro, para Comunicações sobre o Dia do Trabalho.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa agradece o alerta de V. Exª. As bancadas ficam alertadas de que, logo após a exposição do Profº Francisco Rodrigues, entraremos, imediatamente, no momento da homenagem ao Dia do Trabalho. E durante as manifestações de lideranças, sobre o Dia do Trabalho, poderão referir-se também sobre as questões colocadas pelo Profº Francisco Rodrigues, porque trata também de questões dos trabalhadores da área do ensino público.
O SR. JOSÉ VALDIR: Acho que temos, então, um problema colocado, Sr. Presidente. E não sei como resolve-lo de acordo com o Regimento Interno, de que um dos temas vai ser prejudicado. É que a Bancada que se utilizar do tempo de Liderança, por exemplo, para comentar as questões que vão ser colocadas pelo representante do CPERS, não poderá fazê-lo depois com relação ao Dia do Trabalho, ou vice-versa. Pergunto à Mesa se não há uma forma, respeitando obviamente o Regimento, de resolver isso para que não haja este prejuízo.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa, em momento algum, poderá impedir qualquer Liderança de se manifestar em Comunicação de Líder. É apenas uma questão de lógica, educação política das lideranças, entender que nós temos diversas pessoas, inclusive autoridades do Governo do Estado e do Município e lideranças sindicais aguardando uma sessão que seria às 14h15min, em comemoração ao Dia do Trabalho. Então quero alertar V. Exª que qualquer liderança que me pedir a palavra, no momento oportuno, lhe será dada.
Prof. Francisco Rodrigues, V. Sª tem a palavra.
O SR. FRANCISCO RODRIGUES: Antes de começarmos, aqui, a nossa intervenção, nós queremos deixar registrado que o CPERS/Sindicato também se soma às homenagens a esta liderança, sindical e política, falecida. Também retificamos que quem está representando o 38º Núcleo é a Professora Helga, sua vice-diretora.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Srs. Professores, Srs. Presentes no Plenário, tem sido constante a nossa presença nesta Casa, sempre com o objetivo de denunciar as tropelias causadas pela tão propalada revolução na educação. E hoje não será diferente. Já se tornou um hábito neste Estado os trabalhadores em educação serem atacados pelo Sr. Collares e Srª Neuza Canabarro. Desde a cassação da eleição de diretores - porque até os delinqüentes tem direito de elegerem os seus representantes - até o estapafúrdio megalomaníaco calendário rotativo, o tal que mesmo, havendo mais vagas do que alunos, é empurrado goela abaixo deste Estado, inclusive com o aval de setores da Justiça. Aliás, a gente compreende com bastante clareza a composição desta comitiva que está desfrutando do dinheiro do contribuinte no exterior. Mas eu quero alertar aos Srs. Vereadores - e acho que a nossa intervenção está prejudicada porque a grande maioria dos Vereadores do Partido do Governo não está no Plenário, mas de qualquer forma vamos deixar registrado. Queremos alertar aos senhores Vereadores, em especial à Comissão de Educação que tem como Presidente uma Vereadora do Partido que está no poder no Estado, que os alunos das escolas públicas estaduais terão 51 dias de férias entre 11.07 e 31.08, principalmente para crianças que estão em fase de alfabetização, é um avanço pedagógico digno dos grandes pensadores. Mas, a senhora Neuza Canabarro está deslumbrada com a educação do Japão, tanto que quer trazer um técnico do Japão para o nosso Estado. Honestamente, nós professores não conseguimos entender a coerência de tudo isso, senão vejamos: os alunos no Japão têm 40 dias de férias no Verão; 14 no inverno e 14 na primavera; aqui foram estabelecidos 51 dias de férias, e temos a cara-de-pau de ouvir dizer que é por causa do frio. O salário inicial no Japão é de 1.500 dólares; aqui o salário inicial é de Cr$ 168.000,00, e dizem, ainda, que é o melhor salário do Brasil; no Japão a carga horária é de 35 períodos por semana para os alunos; aqui reduziram o mínimo para sobrar professores; lá os professores trabalham 18 horas por semana, o resto ficam à disposição dos alunos; aqui aumentaram para 36 horas por semana. Bendita coerência. Mas, hoje, estamos trazendo um fato novo, desta vez o Sr. Collares e a Srª Neuza Canabarro atacaram a legislação que regulamentava o difícil acesso de provimento. Mas antes queríamos colocar que no mesmo dia, coincidentemente, 1º de abril, a Srª Neuza Canabarro deu outro passo para mostrar toda a sua competência pedagógico-administrativa. Enquanto o seu partido, o PDT, defende no Congresso Nacional, o aumento de horas de atividades como fator de melhoria de qualidade de ensino, esta senhora decreta o seguinte, bem prático para que todos possam entender: o professor com regime de trabalho 40 horas semanais, que lecionar uma disciplina com dois períodos por semana, ele deverá ter 18 turmas e 635 alunos, e terá 4 horas para preparar material para todas essas turmas. Realmente, é uma estrondosa capacidade pedagógica. Mas feito este comentário, retornamos ao assunto que estávamos colocando para que os Senhores entendam o fato, porque faremos um breve histórico: a gratificação do Difícil Acesso e Difícil Provimento consta no plano de carreira do Magistério Público Estadual. Antes do ano de 1985 as DEs classificavam as escolas que seriam contempladas e o percentual era de 20% do salário básico. Foi neste ano que um grupo de professores, que trabalhavam em escolas de periferia, entendeu que as escolas só teriam o seu provimento assegurado, se houvesse uma forma de ressarcir os gastos de quem trabalhava nessas escolas. Iniciou, então, um movimento com a finalidade de aumentar o percentual de difícil acesso e difícil provimento.
No mesmo ano, durante o governo de Jair Soares, o percentual de 20% passou para 40, 60 e 100%, mas as escolas eram enquadradas sem nenhum critério. Foi nessa época que o 38º e 39º núcleos do CPERS/Sindicato, somaram-se a essa luta. A partir daí, durante mais ou menos 3 (três) anos, muitas reuniões foram feitas, muitas audiências. O magistério do Rio Grande do Sul, depois de uma discussão que envolveu toda a categoria, apresentava para o governo do Estado, na época o Sr. Pedro Simon, sendo Secretário da Educação o Sr. Bernardo de Souza, uma proposta de decreto de regulamentação da Lei de difícil acesso e difícil provimento. Foi uma proposta, uma comissão paritária entre SEC/CPERS, para resolver o problema, o que foi feito, sendo os trabalhos concluídos mais ou menos um ano depois com a publicação do Decreto nº 33.144 de 9/03/89, o que, no entendimento dos professores, foi um avanço, principalmente pelo seu conteúdo democrático. No dissídio da categoria, em maio de 90, a gratificação foi estendida às direções e funcionários de escolas. Esse Decreto vigorou até o dia 31/03/92, quando o Sr. Collares decretou o seu completo sucateamento com a publicação do Decreto Lei nº 34.252 de 1/4/92.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, o Sr. Collares e a Srª Neuza Canabarro só levaram em consideração a
diminuição dos gastos quando sucatearam a legislação, não tiveram nem a
criatividade para fazer alguma coisa nova. Pegaram o Decreto que havia sido
confeccionado antes, alteraram-no e nós, numa rápida análise, chegamos à
conclusão de que somente 10% das escolas serão enquadradas quando 70% das
escolas de Porto Alegre estão localizadas em zonas periféricas. Isto quer dizer
que 15.000 professores serão atingidos diretamente em seu bolso. Os trabalhos
em educação deste Estado, e principalmente desta Cidade vêm, mais uma vez
manifestar o seu repúdio, a sua revolta, por terem sido vítimas de mais um
ataque às suas conquistas e solicitam o empenho de todos os Senhores no sentido
de que sejam revogados os decretos lei nº 34.252 e nº 34.253 de 1/4/92, pelos efeitos nocivos que trarão à
educação deste Estado. Lembramos aos Senhores que a revogação deste decreto é
ponto constante na nossa pauta de reivindicações, para a qual também
solicitando o apoio, o esforço de todos os Vereadores desta Câmara para que a
nossa data base seja reconhecida, porque entra governo e sai governo e esta
data não é reconhecida. Os Senhores estão recebendo um envelope com uma série
de documentos em que, tranqüilamente, poderão colocar os apartes de toda esta
problemática. Mas, ao encerrarmos esta intervenção, queremos deixar registrado
nesta Casa a atitude nada cortês e despolitizada da Diretora de Divisão
Escolar, Srª Rejane Toledo, a qual ainda não se dignou em receber o nosso
Sindicato, embora tenhamos tentado marcar audiências, através de ofícios, para
tratar de assuntos referentes à categoria, mas, principalmente, dos remanejos
autoritários que vêm ocorrendo nas escolas com o aval da Diretora de Divisão
Escolar. Queremos deixar bem claro que sempre fomos recebidos nos governos
anteriores e que na nossa avaliação essa Senhora não nos recebe, porque não
deve ter respostas aos nossos questionamentos. Nossos agradecimentos.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Sessão de hoje é destinada a homenagear os trabalhadores pela passagem do Dia do Trabalho. Com a palavra, o Ver. Dilamar Machado autor da proposição.
O SR. DILAMAR MACHADO: Companheiro Airto Ferronato, Presidente dos trabalhos neste momento, ilustre Secretário do Governo, Dr. Hélio Corbellini, Tenente Cel. Rossato, representando o Comando Geral da Brigada Militar, Companheiro Leão de Medeiros, Secretário da Mesa, Srs. Vereadores, companheiros trabalhadores do CPERS/Sindicato, companheiros sindicalistas aqui presentes e que organizam de forma competente e organizada a passagem do 1º de Maio não só nesta Capital como no Estado do Rio Grande do Sul. Indiscutivelmente neste dia em que requeiro em nome da Casa e com a Casa participo do posicionamento dos Vereadores de Porto Alegre a respeito da dramática situação da classe trabalhadora brasileira, e é extremamente penoso abrir este pronunciamento, lembrando a figura humana de José César de Mesquita, um mecânico, trabalhador, metalúrgico, que completaria agora em junho 82 anos de idade e que comigo foi eleito Vereador em plena ditadura militar do ano de 1968, ocasião em que estreitei os meu laços de amizade com o Mesquita, à época, indiscutivelmente, a grande liderança metalúrgica desta Cidade e um homem que deixa em sua passagem uma história de luta pelo trabalhador e que por certo há de merecer logo mais, junto ao seu caixão no Cemitério João XXIII, por ocasião de seu sepultamento, às 20 horas, a presença de seus companheiros de luta. Mesquita começou como Vereador nesta Casa em 1947, o processo de redemocratização do País; quando a primeira Câmara Municipal foi eleita após o período da ditadura de Getúlio Vargas e de lá até poucos anos veio se reelegendo tendo chegado inclusive, por duas ocasiões, à Presidência da Câmara Municipal, mandatos que cumpriu com extrema dignidade e competência. Mas a minha palavra neste dia que antecede o 1º de Maio é um retrospecto de mais um ato de extrema covardia do Congresso Nacional deste País, perpetrado a noite passada e que mais uma vez as forças dominantes da nação brasileira, dobraram a espinha dos Deputados em sua maioria e aprovaram o que os jornais, chamada a grande imprensa nacional que qualifica hoje de política salarial do Governo Collor. 230 mil cruzeiros de salário mínimo, equivalente, segundo os magos da economia nacional, a 100 dólares, nem isso é mais, do que o simples anúncio do salário mínimo já fez com que o dólar no câmbio negro disparasse, 230 deve ser 90 dólares no máximo. Qualquer aluno do 2º Grau que fizer uma projeção matemática ou aritmética desses 230 mil até o final de agosto, conclui em dois minutos, que tendo em vista que o grande fantástico plano de política salarial do Governo Collor prevê reajuste em 4 meses, e ao final de agosto o salário mínimo será menor do que os miseráveis 96 mil cruzeiros de hoje, conseqüentemente, é mais uma violência que se comete contra a classe trabalhadora e é lamentável que no elenco dos Deputados que aprovam esta política salarial encontremos 4 gaúchos. Quatro deputados do Rio Grande do Sul que enxovalharam as tradições de luta do povo gaúcho, independentes das legendas partidárias, lamentavelmente. Nós vamos depois examinar a fundo, ao longo desse País, quais os Deputados, quais os Partidos que trocaram a luta da classe trabalhadora por cargos, por ministérios, por penduricalhos, num governo desmoralizado como esse que dirige a Nação brasileira. É verdade, Srs. Vereadores, que eu estou envelhecendo neste País acostumado a ouvir a história de sempre. Tudo, no Brasil, tem relativa importância; se dá importância às coisas mais estranhas e comezinhas. Agora mesmo um candidato do meu Partido resolve ser candidato a Vereador como transformista. É impressionante o que tem de destaque, fotografias, entrevistas na televisão; qualquer dia, está no Fantástico ou no programa Jô Soares. Se dá importância a coisas exatamente menores, mas jamais eu vi, neste País, ao longo da sua história, se dar importância ao trabalhador e ao trabalho. Ouvi, com muita atenção, o Profº Francisco, nas colocações que faz com relação à luta do magistério e quero dizer, aos companheiros do CPERS/Sindicato aqui presentes, o seguinte: eu sou um homem extremamente partidário, me considero extremamente ligado à luta política do Governador Collares, quero muito bem o Collares como pessoa, acredito no Collares, agora, vou, mais uma vez, buscar o Governador, no seu regresso do exterior, sentar com ele, como seu companheiro de partido, e buscar abrir as portas do Palácio Piratini e da Secretária de Educação para que efetivamente se abra um diálogo maior com a classe do magistério. Não há a menor dúvida e nem ele pode deixar de reconhecer que a situação do magistério, hoje, não é diferente da situação do metalúrgico, do comerciário, do funcionário público de um podo geral. Este País está engolfado num processo de recessão, infelizmente se observa hoje que não é mais questão da América Latina, considerada até há pouco tempo como quintal das grandes potências universais, mas, é um processo recessivo que está engolfando o mundo todo. Agora, não há nenhuma razão para que sempre seja sacrificada a classe trabalhadora. Por isso, eu posso assumir compromisso, até pela singeleza do cargo que ocupo ou pela pequena influência que possa ter como companheiro do Governador, de ajudar a abrir as portas para o diálogo, para que a gente sente, para que a gente converse, porque jamais vou admitir que o cidadão Alceu Collares que junto comigo e o Mesquita foi Vereador já no ano de 1968, que o Collares tenha mudado. Ele não pode ter mudado; ele é a mesma pessoa; ele tem é que, talvez, mudar o seu enfoque, conversar e encontrar um caminho de solução. Agora, o que eu também não vou aceitar - jamais aceitarei como companheiro do Collares - é que se usem de certos instrumentos de agressão ao governo e ao secretariado do governo como forma de resolver impasses. Há uma maneira bem mais civilizada de se resolverem questões dessa ordem: sentando, dialogando e buscando caminhos. E a homenagem que eu queria deixar à classe trabalhadora em meu nome e quero convidar, em nome do comitê que organiza o 1º de Maio, para o ato que amanhã será realizado às 15 horas, no Largo da Usina do Gasômetro, em que todas as entidades trabalhadores desta Cidade e deste Estado estarão presentes, trabalhadores rurais e urbanos, professores, comerciários, funcionários públicos, operários, metalúrgicos, rodoviários, eletricitários, economiários, enfim, a classe que trabalha neste País não para comemorar, porque, mais uma vez, no 1º de maio não se tem nada a comemorar, mas para uma profunda análise da situação da classe trabalhadora e para que juntos, cada um na sua trincheira e com a sua visão de sociedade, passamos buscar, a curto prazo, um caminho que seja o princípio da solução dos nossos problemas e da redenção da classe que verdadeiramente impulsiona este País: a classe trabalhadora. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Informamos que esta Sessão destinada a homenagear os trabalhadores pelo Dia do Trabalho está prevista no Requerimento 90/92, Processo nº 897, de autoria do Ver. Dilamar Machado, aprovado pela Casa por unanimidade. Compõe a Mesa, além do Presidente e do Secretário, o Sr. Exmo Secretário do Governo Municipal Hélio Corbellini, representando, neste ato, o Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Exmo Sr. representante do Comando-Geral da Brigada Militar, Tenente-Coronel Alberto Rossato. Convidamos também, para compor a Mesa, o Exmo Sr. Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Sr. Siderlei Oliveira e o Exmo Sr. Coordenador da Pró-Central de Movimentos Populares Dr. Miguel Dallalba. A Mesa é composta, também, pelo Sr. Mário Tesa, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processo de Dados.
Tenho o prazer de passar a Presidência dos trabalhos ao Presidente da Câmara dos Vereadores, Ver. Dilamar Machado.
O SR. PRESIDENTE (Dilamar Machado): Fala a seguir pela Bancada dos Trabalhadores, o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Na verdade na nossa opinião, a votação de ontem no Congresso Nacional, foi o primeiro desfecho da chamada reforma de fachada do Ministério Collor, que consolidou isto que se manifestou ontem no Congresso, ou seja, um espectro e uma base de sustentação conservadora, dando um suporte arcaico a este Projeto, expressando mais uma vez aquele mesmo suporte de força que consolidaram o autoritarismo no Brasil alguns anos atrás.
E na verdade existem alguns exemplos disto que se chama reforma de fachada. Antonio Carlos Magalhães, por exemplo, que é hoje a grande eminência parda no Governo Collor, vem recebendo muitos subsídios, e se observa hoje um verdadeiro derrame de verbas públicas no Nordeste Brasileiro, tudo aos apadrinhados do Sr. Antonio Carlos Magalhães. Este também é mais um desfecho desta triste e lamentável reforma ministerial. Exatamente tudo isto ocorre numa circunstância de crise, de recessão e de desemprego, onde o neo liberalismo tenta redefinir o papel do Brasil na nova ordem internacional, onde o Estado cada vez mais se fragmenta, e onde a sucessão de violência e de desequilíbrio social dos povos Latinos Americanos se aprofundam. Portanto, este primeiro de maio se realiza no Brasil para nós dentro deste contexto político. Portanto, sem uma modificação a partir de um amplo movimento que envolva os movimentos sociais e o Congresso Nacional e a própria sociedade civil no sentido de brecar essa lógica que nada mais é do que a reprodução do discurso contemporâneo e moderno, entre aspas, do Governo Collor, das elites brasileiras que se observa já ao longo de todas estas décadas, nós achamos que infelizmente a grande herança que iremos herdar até o final deste mandato, que foi eleito inclusive pelo voto popular será o aprofundamento das indefinições estruturais da sociedade brasileira. A própria ausência das condições sanitárias, a insalubridade dos grandes aglomerados urbanos formam este retrato triste e lamentável de doença social que o Brasil hoje atravessa e por outro lado sem se observar nenhuma medida mais consistente por parte deste atual Governo.
Gostaria, rapidamente, de registrar em nome da Bancada do PT a nossa irrestrita solidariedade a todas estas lutas e bandeiras que o CPERS manifesta mais uma vez aqui, através do uso da Tribuna Popular. A luta pelo difícil acesso, por uma política salarial injusta, contra o autoritarismo e a perseguição aos professores e portanto a luta por uma escola pública gratuita e democrática, sem dúvida nenhuma está colocado na ordem do dia da sociedade gaúcha.
Por fim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nesse dia em que a Câmara Municipal presta nesta Sessão a sua homenagem ao 1º de Maio, gostaria de registrar em dois símbolos também a nossa homenagem, a homenagem da Bancada do PT. Em primeiro lugar ao CPERS que reaviva na memória do movimento sindical, da Câmara Municipal e da Cidade, a luta de resistência dos professores frente à política atual do Governo Collares e Neuza e também a nossa homenagem através de outro símbolo que nos deixa, José César Mesquita, mas que fica na memória do movimento sindical, da Câmara Municipal e da cidade de Porto Alegre.
Portanto era esse o registro breve em nome da Bancada do PT, nesse 1º de Maio, enfim que tem uma série de programações como o ato amanhã na Usina do Gasômetro. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa registraria a presença do companheiro Antonio de Oliveira, que representa nesse ato em homenagem ao trabalhador, o Movimento Sem-terra.
O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, como estou em substituição ao Ver. Lauro Hagemann da Bancada do PPS; creio que o pronunciamento do Ver. João Motta, principalmente tendo referido também as questões relativas ao pronunciamento do representando do CPERS, Profº Francisco, dizem da importância da homenagem, da importância da denúncia e creio que está contemplado o espaço de pronunciamento destinado ao Partido Popular Socialista. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa aceita a Questão de Ordem de V. Exª e registra na taquigrafia que o Pronunciamento do Ver. João Motta foi em nome das Bancadas do PT e do PPS.
Com a palavra, o Ver. João Dib que usará da tribuna em nome do PDS e do Partido Liberal.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós estamos realizando uma Sessão em homenagem ao trabalhador. Então, eu acho que a saudação mais correta seria apenas dizer: Srs. Trabalhadores, e eu abrangeria todos aqueles que trabalham, mas parafraseando Rubem Braga no seu escrito Conte e o passarinho, quando ele disse que a ordem foi mantida porque os trabalhadores não permitiram que a polícia fizesse tropelias. Eu poderia dizer, aqui hoje que a Sessão se realiza em homenagem ao trabalhador, em homenagem a José César de Mesquita porque alguns Vereadores continuaram a Sessão. Na realidade nós não tínhamos que falar no trabalhador, ao trabalhador nós apenas teríamos que dizer obrigado. Nós estamos devendo ao trabalhador; nós se falássemos seria naqueles que não trabalham e que enchem de vazio os espaços onde deveriam estar. Porque se todos trabalhassem com consciência nós teríamos um País maravilhoso; nós não teríamos as dificuldades que nós temos e somos obrigados a conviver com ela todos os dias. Muitas das coisas que acontecem com o trabalhador são em função de discursos que não têm conteúdo, são discursos muito belos, palavras muito bonitas, mas na hora da decisão aquele que deveria decidir aquele que deveria representar não está decidindo e não está representando. Nós estamos acostumados neste Plenário, nós conhecemos outros Plenários deste País onde as vidas de todos nós são decididas e de repente vêm as situações que não dá para entender, ninguém é obrigado a ocupar uma cadeira neste Plenário, mas se conquistar aquela cadeira deve usá-la permanentemente, buscar soluções e não mais problemas. E é por isso que nós em dias como hoje nos reunimos para dizer ao trabalhador que ele é a maior figura do Brasil, que sem ele não haveria Brasil. E é verdade, só que estamos apenas dizendo, nós temos que sentir e acreditar nisso. Porque de repente o trabalhador vai cansado. E não vai ter mais condições de trabalhar, porque não tem mais condições de alimentação para trabalhar. E nós legisladores somos responsáveis por isso. Somos responsáveis. Não adianta culpar o Presidente da República, o Governador do Estado nem ninguém. Todos nós somos donos da culpa.
E acho que é chegada a hora de uma reflexão daquele que tem o poder de decidir sobre a vida dos trabalhadores, para saber que as coisas cada vez mais estão mais complicadas. E não se iludam aqueles que estão num sindicato, que pensam que sabem a verdade. Não. Muitas vezes nos plenários dos Legislativos se tenta dar o melhor, e somos obstaculizados por certas lideranças sindicais que atrapalham, que agridem até. Mas, aqueles que tem consciência e convicção continuarão fazendo, incansavelmente o seu trabalho para a realização do bem comum de todos. Até daqueles que agridem, eventualmente, aqueles que trabalham com convicção e seriedade.
Então, na realidade no Dia do Trabalho tínhamos que reflexionar que temos que trabalhar. E como diria Getúlio Vargas, trabalhar com seriedade, com abnegação, como trabalham as abelhas que fabricam o mel, não para si, mas para a colméia. Mas, o que temos aí são os zangões usando o mel do trabalho dos outros. Tirando todas as possibilidades de sobrevivência, de dignidade. Mas, fazendo belos discursos, dizendo coisas bonitas. Mas, na hora das decisões, de buscar soluções, estão omissos. O nosso apelo, hoje, é que todos os legisladores, aqueles que tem responsabilidade sobre esta pátria, sejam como foi José César de Mesquita. Eu convivi com ele durante 11 anos, na Câmara Municipal, quando, então, ele deixou de ser Vereador. Manteve sempre assiduidade, presença no debate, acompanhou os problemas da Cidade. Procurou se superar nas possíveis deficiências que tivesse, porque ele queria dar para a Cidade aquilo que o trouxe a esta Casa, o seu trabalho. E ele deu o trabalho com dignidade, com esforço, sobrepondo-se a todas as condições adversas, ele estava sempre presente no Plenário, nas Comissões, na tribuna, buscando soluções para os problemas dos seus companheiros de trabalho, os metalúrgicos, mas não só deles, de todos as pessoas que estavam nesta Cidade. Foi uma figura que poderia ser imitada. E para alguém que trabalhou tanto, nada melhor - como colocou o Ver. João Motta, depois, muito melhor ainda coloca o Ver. Elói Guimarães - fazer uma sessão onde vamos ressaltar a dignidade, a coerência daquele homem que chegou aqui pelo trabalho e aqui ele deu toda a sua capacidade de trabalho, porque todos àqueles que têm poder de decisão sobre os trabalhadores, têm toda a sua capacidade de trabalho com a lealdade e dignidade que se espera de quem tem que representar o povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador é o Ver. Airto Ferronato que fala pela Bancada do PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Dilamar Machado; Exmº Secretário Municipal, Hélio Corbellini, representando o Sr. Prefeito Municipal, neste ato; Exmº Sr. Representante do Comando Geral da Brigada Militar, Ten. Cel Alberto Rossato; Exmº Sr. Vice-Presidente da Federação dos trabalhadores da Indústria da Alimentação, Dr. Siderlei Oliveira; Exmº Sr. Coordenador da Pró-Central de Movimentos Populares, Dr. Miguel Dallalba; Ilmª Profª Ana Maria Azevedo, Diretora do 38ª Núcleo do CPERS/Sindicato; Ilmº Profº Francisco Rodrigues, Diretor do 39º Núcleo do CPERS/Sindicato; Senhoras e Senhores.
Queremos também nós, em nome do PMDB, registrar com pesar o falecimento do Ver. José César de Mesquita, o qual conheci no próprio Colégio Mesquita e no Sindicato dos Metalúrgicos e dizer da impossibilidade de comparecimento hoje à noite, dado que leciono às quintas-feiras à noite.
Hoje nós estamos vivendo um momento de falar sobre o 1º de Maio, sobre o Dia dos Trabalhadores. Quando nós falamos nos trabalhadores nós falamos também nos professores, até porque somos professores. Lendo alguma coisa sobre o 1º de Maio, eu li que em 1886 se lutava na defesa de uma jornada de trabalho de oito horas e em função destas lutas naquele período, já tão longínquo, quatro operários que lideravam o movimento foram enforcados. O primeiro de maio foi proclamado como festa internacional do trabalho e em 26 de setembro de 1924 foi declarado feriado nacional, por decisão, por assinatura do Presidente Arthur Bernardes. A data é consagrada à confraternização universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho. Hoje, 1992, nós estamos vivendo um período bastante significativo, em termos lamentáveis, dada a situação por que passam os trabalhadores do nosso País.
Num primeiro momento, eu gostaria de dizer que quando nós, peemedebistas, estávamos no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nossos equívocos reconhecemos, relativamente à nossa ação de governo, mas acompanhávamos muito de perto e tivemos inclusive a oportunidade de concorrer a Vereador e, em 1988, quando, então, Governo do Estado, sabíamos das críticas que sofríamos pelas ações que implantávamos, e sabíamos das promessas que, desde aquele tempo, já se faziam com relação aos professores, aos trabalhadores, uma vez partido que assumiu o Governo. Lamentavelmente hoje, vemos, com relação aos professores, os equívocos que se cometem através da Secretaria de Educação do Estado, esta área específica. E ao falar em professores e trabalhadores, temos que falar também num aspecto importante que muito se ouve presentemente e que está muito relacionado com finanças públicas do nosso Município, do nosso Estado e do nosso País. Em termos de Estado, eu, como funcionário público que sou também, tenho acompanhado, com uma freqüência muito próxima e bastante grande, críticas que se faz com relação às verbas públicas do Estado, e que consomem o funcionalismo público e os professores. Em primeiro lugar, estes cálculos que se faz para dizer o que consomem são cálculos equivocados a nível de Estado e também a nível de Município de Porto Alegre, na minha visão. Outro aspecto que queremos registrar é de que o serviço público, que é o serviço prestado à comunidade, ele é bem prestado na medida em que tem alguma retribuição digna para o servidor público, e isto, lamentavelmente, não vem ocorrendo, muito pelo contrário, vêm achatamentos salariais bastante graves, então se o servidor público, professor, funcionário, presta serviço público, está claro que ele também deve consumir parcelas de recursos públicos, mas estas parcelas de recursos públicos não são, e nunca foram, aquilo que se tenta mostrar à opinião pública, para dizer que é o professor, por exemplo, o grande responsável pelo caos das finanças públicas do nosso País. Na verdade, o que ocorre são administrações equivocadas e o funcionário público ganha muito mal. Outro aspecto que precisamos deixar claro é o que temos com relação ao difícil acesso, dou como exemplo a minha mãe que é professora aposentada, e recebeu no mês passado, ela mora no interior do Rio Grande do Sul, meu pai é agricultor aposentado; minha mãe recebeu em torno de Cr$ 460.000,00, no mês de abril, houve depois uma pequena diferença em folha suplementar. Aí está uma pequena mostra do que é a dura realidade de ser professor no nosso País. O Brasil não resolve seus problemas sem se preocupar, sem locar recursos de monta na área de educação. E, não se faz educação em nenhum país com o tratamento que se dá ao professor, especificamente. Por outro lado, o difícil acesso que foi uma conquista do professor, durante muitos anos de luta, e para aqueles que trabalham em áreas de difícil acesso tira-se isso, hoje, significa retirar recursos desses poucos recursos que recebe o professor; avaliamos como um equívoco lamentável este tipo de ação do governo do Estado. O que precisamos na verdade é reconhecer o valor e a importância do nosso professor, a pagar salários justos. E, mais como eu sou homem ligado à área de tributação e finanças públicas, e o Brasil só tem uma solução na nossa visão; ontem, se viu a fixação do salário-mínimo nacional Cr$ 230.000,00, e eu tive o desprazer de ler, ainda, esta semana nos jornais de que agora, sim, o Brasil estaria entre os 5 que melhor paga o salário-mínimo na América Latina. E faziam conta em torno de 100 dólares. Ora, estes 100 dólares que estão sendo ditos, agora, são dólares que para receber no início de junho, para suportar, durante 4 meses consecutivos, isto representa uma média de 60 dólares, um salário humilhante para o trabalhador e sua família. Como homem de finanças públicas eu entendo que há um equívoco lamentável e burro na minha visão, das nossas lideranças dos nossos empresários, que entendem que é impossível pagar salários maiores, porque senão trariam problemas para a economia do Brasil. O que agora gera problemas para a economia deste País é a nossa visão de uma produção pequena com uma margem de lucro muito grande, nós estamos convivendo com um País mal acostumado nesse sistema, nós temos que pagar salários maiores com uma produção maior e com uma lucratividade menor mas que, através dos giros das mercadorias pela capacidade de consumo da nossa população é que venha a gerar riquezas para o nosso País. Enquanto nós convivemos com esse País de uma produção pequena propositadamente delimitada entendo que este é o caminho desse País, nós estamos atravessando e agindo equivocadamente. Portanto, neste Dia dos Trabalhadores eu acredito que se comete mais um equívoco do Governo Federal no sentido de definir este tipo de política e teima o governo estadual, também, no sentido de manter esta política. E com relação àquilo que se diz que todos nós somos culpados eu gostaria de registrar o seguinte: nós entendemos que, a partir daquelas maravilhosas promessas que um dia o povo brasileiro, o Sr. Fernando Collor de Melo, o nosso ilustre Presidente do Brasil, que se dizia, que daria os salários aos trabalhadores, que recuperaria o salário dos trabalhadores que a culpa é muita sim, do Presidente da República e dos seus comandos que têm gerado problemas muito sérios para o nosso País. Um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães, pelo PDT.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Dilamar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Secretário do Governo Municipal, Hélio Corbellini, representando, neste ato, o Prefeito Municipal de Porto Alegre; Exmº Sr. representante do Comando-Geral da Brigada Militar Tenente-Coronel Alberto Rossato; Exmo Sr. Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação Sr. Siderlei Oliveira; Exmo Sr. Coordenador da Pró-Central de Movimentos Populares, Dr. Miguel Dallalba; Senhores professores, professoras; Srs. Vereadores.
Nesta Sessão, que homenageia o Dia do Trabalho, nós pretendemos, a nível partidário e a nível pessoal, dar uma significação a um dos melhores líderes sindicais que este Estado, senão este País, já teve, que foi o nosso incansável companheiro de lutas ao longo da história, o líder metalúrgico, o homem da fábrica que ora se vela, que foi Vereador, ex-Presidente desta casa, o amigo José César de Mesquita. Nós tivemos a oportunidade de aprender com José César de Mesquita, ele que vinha das lutas sociais, ele que havia, no passado, sido, no Rio Grande do Sul, um dos líderes da luta na defesa do petróleo. Esse homem construiu muito para a nossa Cidade, construiu muito para o movimento trabalhista, para o movimento sindical. Eu diria até deste país. E deixou uma obra de consciência magnífica no meio dos metalúrgicos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Deixou ali, em vida já recebida as grandes homenagens, se passarmos pela Av. do Forte, vamos ver a Escola de 1º e 2º Graus José César de Mesquita. Realizações para dentro da categoria, em termos de valorização dos operários e uma posição política para a sociedade, que sempre foi sustentada com vigor, com bravura por este que hoje, às 20 horas, nos levaremos ao descanso eterno.
Foi uma das grandes figuras desta Cidade. É um símbolo. Quero significar toda a nossa manifestação hoje, no Dia do Trabalho porque, se há momento em que se ter a significação em toda essa mobilização na defesa do trabalhador, são os momentos em que estamos vivendo. Não temos trabalho. Não basta sub-salário. O sub-salário que se paga, não só na área do funcionalismo estadual, não só na área do magistério estadual, mas se pratica o sub-salário, hoje, com raríssimas exceções, em todos os setores da sociedade.
Estamos acompanhando aí - aqui está o representante da Brigada Militar, que é um trabalhador fardado, cujos companheiros estão a reivindicar - aquele movimento de Brasília: as esposas, os filhos de militares fazendo passeatas, familiares de integrantes das forças armadas em passeata em direção ao comando do Exército. Então, vejam que crise estamos vivendo.
O SR. OMAR FERRI (Aparte anti-regimental): Liderados pelo Bolsonaro, a soldo não sei de quem, com propósitos inconfessáveis.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Pode até ter, Ver. Omar Ferri, propósitos inconfessáveis, mas se pegarmos o contracheque dos funcionários, do trabalhador, etc, nós vamos ver que os salários foram aviltados. Essa é a grave realidade. Soam-se a isto a falta de emprego. Não se tem na história deste País registrado taxa de desemprego como esta que estamos vivendo hoje. Estão aí as lideranças sindicais para nos dizer. Se faz uma chamada para um cargo de auxiliar disso ou daquilo, a gente fica assustado com o número de pessoas que estão na porta da fábrica, na porta do escritório. Hoje, para se conseguir uma vaga de cobrador, é como se diz na linguagem popular, tem que se conseguir pistolão. Mas que crise terrível que estamos vivendo. Crise que inundou a sociedade brasileira. Então, não vejo momento tão denso de verdades como estes que estamos vivendo, como a crise que inundou a sociedade brasileira, hoje. Não vejo momentos mais densos de verdades do que esses que estamos vivendo para clamar pelos salários, para clamar pelo trabalhador. Não me consta, na história deste País que os salários tivessem tão pequeno poder de compra. Agrava-se a isso, não se ter emprego. Estão aí as taxas da delinqüência a mostrar, sem sombra de dúvidas, o que está acontecendo no nosso País. Ficam aqui, essa palavras do PDT, para lamentarmos todo esse quadro que está posto, hoje, no País, com trabalhadores, com funcionários, com militares, percebendo sub-salários.
E fica a nossa homenagem e todas as nossas palavras aqui, em homenagem a esta figura inesquecível de trabalhador, de metalúrgico, de líder sindical, de vanguardeiro nas lutas deste estado e deste País, que foi a figura inesquecível que hoje pranteamos, a figura do nosso querido amigo, ex-Vereador, ex-Presidente da Casa, trabalhador e líder sindical, José César de Mesquita. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito é o Ver. Luiz Braz que fala pelo PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Dilamar Machado; Exmo Sr. Secretário do Governo Municipal, Hélio Corbellini, representando o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Exmo Sr. Representante do Comando Geral da Brigada Militar, Ten. Cel. Alberto Rossato; Exmo Sr. Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Dr. Siderlei Oliveira; Exmo Sr. Coordenador da Pró-Central de Movimentos Populares, Dr. Miguel Dallalba; Profª Ana Maria Souza Azevedo, Diretora do 39º Núcleo do CPERS; Profº Francisco Rodrigues, Diretor do 39º Núcleo do CPERS; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores.
Queremos iniciar cumprimentando os Srs. Professores que vieram aqui que, através do seu Sindicato, fizeram uma manifestação contrários ao ensino proposto pelo Governo do Estado.
Nós sempre demos o nosso apoio a estas manifestações dos professores. Mas, queremos lamentar que, nos últimos onze anos, esta luta entre professores e Governo do Estado tenha como maiores prejudicadas as crianças que, infelizmente tiveram nela o maior castigo deste tratamento que é dado pelos Governos do Estado, porque este não é o primeiro Governo a tratar mal os professores. Nós damos o nosso apoio a que ao invés da luta continuar, luta que começou há 11 anos atrás, que possa haver, realmente, um entendimento final entre o Governo do Estado e Professores a fim que os alunos possam ter direito a uma escola de qualidade. Porque, infelizmente, não estamos tendo isso, é claro que atribuímos tudo isso às más administrações, mas não se pode conceber que não termine nunca esta disputa entre professores e Governo do Estado e que as crianças estejam sempre nesta situação infeliz de receberem esta educação que não é a mais adequada.
Mas, a manifestação para a qual nós viemos aqui, nesta tribuna, é a que se refere a homenagem ao trabalhador em virtude do dia 1º de maio. Infelizmente, acredito que os trabalhadores desta terra tem muito pouco a comemorar, aliás, enquanto os trabalhadores tem muito pouco a comemorar, o Governo está lá cheio de comemorações. Ontem mesmo, no Congresso Nacional, nós tivemos mais uma vitória do Governo deste País frente aos trabalhadores: 230 mil cruzeiros , que já é um salário mínimo aviltante para os dias de hoje. Mas não ficou só nisso: além dos 230 mil cruzeiros, também conseguiu o Governo deste País, que a grande massa trabalhadora suporte estes 230 mil cruzeiros durante quatro meses. Quando nós chegamos ao final destes quatro meses o que estará valendo este salário-mínimo atual de 230 mil cruzeiros? Eu acredito que bem menos do que 96 mil cruzeiros atuais, bem menos, porque, por incrível que pareça, uma das comemorações também do Governo deste País e não se entende este tipo de comemoração em que soltam fogos para festejar 20% de inflação e, enquanto isso, nós temos, exatamente, o trabalhador perdendo, não apenas esses 20%, porque esta inflação é uma inflação irreal, nós temos um trabalhador perdendo muito mais do que isto. Mas se nós voltarmos no tempo, nós vamos apenas detectar um período em que o trabalhador desta terra foi bem tratado.
Dizia o Ver. Elói Guimarães que na história deste País um trabalhador nunca recebeu um tratamento tão ruim como está recebendo na atualidade. Nós temos que fazer justiça, o trabalhador deste País somente começou a ser tratado como gente após 1930 com o golpe dado por Getúlio Vargas, porque antes disso o trabalhador brasileiro era tratado como escravo: não tinha horário de trabalho, não tinha salário determinado. A mulher trabalhadora não era nem tida como cidadã, não tinha direito nem mesmo a voto. Então, na verdade, somente depois de 1930, com Getúlio Vargas, é que tivemos as grandes conquistas dos trabalhadores. Aliás, eu acredito que, somente vamos voltar a festejar, a comemorar alguma coisa na dia 1º/5, quando um outro mandatário deste País, animado pelo espírito de Getúlio Vargas, possa, novamente, se dirigir para à sociedade brasileira e, em primeiro lugar, dizer aquela célebre frase: "Trabalhadores do Brasil", porque, infelizmente, os mandatários da atualidade, quando se dirigem à sociedade brasileira, dirigem-se aos banqueiros, às multinacionais, à elite desta Nação, e aos trabalhadores continuam tratados, apenas, como massa de manobra. Aliás, na atualidade, com este salário que ganham, com esta recessão, com esta falta de emprego, são, na verdade, os grandes párias desta sociedade.
Mas nós acreditamos que a situação pode se reverter. Eu acho que depende de cada um de nós, depende da seriedade com que nós pudermos tratar esses assuntos; depende até dos partidos políticos e dos elementos que compõem esses partidos políticos, tratar as questões sérias com um pouco menos de demagogia; não falar apenas para agradar camadas sociais, mas tentar e procurar fechar as feridas. Não de abrir novas feridas, não de abrir novas frentes de luta. Mas de tentar fazer com que haja, realmente, o crescimento do trabalhador e que neste crescimento do trabalhador possa haver, realmente, o real crescimento deste País.
É a isto que se propõe o Partido Trabalhista Brasileiro, é a isto que se propõe o PTB. E quem sabe dentro do PTB não nasça novamente um novo Getúlio Vargas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao companheiro Siderlei Oliveira, que falará em nome da classe trabalhadora deste Estado e deste País, na homenagem que a Câmara Municipal presta aos trabalhadores por ocasião do 1º de Maio.
O SR. SIDERLEI OLIVEIRA: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Dilamar Machado; autoridades, sindicalistas, trabalhadores, aqui, presentes.
Neste ato de homenagem ao trabalhador, parece que um companheiro sindicalista teve o privilégio, - todos nós sabemos que vamos morrer e acho que não tem data melhor para morrer, de que morrer na véspera ou no dia 1º de Maio.
A nossa homenagem, também a José César de Mesquita, que muita lição deixou e que, hoje, nós sindicalistas seguimos.
1º de Maio - 1886 - 1º de Maio - 1992. Eu quero aqui lembrar épocas por que passou a classe trabalhadora do mundo. Tivemos a era escrava, onde os que produziam eram escravizados, trabalhavam pela comida, pela moradia. Como era usada a sua força física para o trabalho, os seus donos eram obrigados a alimentá-los bem. Eram obrigados a lhes darem descanso. Quando se rebelavam, os chicoteavam para que produzissem. Depois tivemos a era feudal, onde os feudos também escravizavam, onde dividiam a produção na base do terço, do quarto, do quinto, o que não era suficiente para o sustento do escravo e de sua família. Mas viviam, se alimentavam, moravam. Depois temos a revolução industrial. Temos a era industrial. Chegamos, então, em 1992. O trabalhador mora, se alimenta, tem saúde, tem emprego... Não estou aqui pregando a volta da escravidão, a volta ao feudalismo. Mas se perguntar-se ao trabalhador: Tu queres os 230.000 cruzeiros ou casa, comida, é bem capaz que ele troque os 230 mil por casa e comida. É lamentável isso. é bem provável que hoje, à noite, venha a falar pelas redes de televisão o Presidente da República em homenagem aos trabalhadores e falará nos 230.00 cruzeiros. Alguns equívocos de alguns Vereadores que aqui falaram no sentido de que este salário é um dos maiores do mundo, ou então da América Latina. Não. Continua sendo um dos mais baixos do mundo e também da América Latina. É mais baixo que o do Paraguai, que é de 150 dólares. Porque calcularam 230 mil na hora da discussão. No outro dia já não era mais cem dólares, não era mais noventa. E como se cem dólares fossem suficientes para o sustento de uma família de um trabalhador brasileiro. E tem mais ainda, o desemprego. Pois eu não sei se homenageamos os trabalhadores ou os desempregados que, talvez, o número seja maior. E o que está-se fazendo neste País? Os Parlamentos Municipais, Estaduais e Federais parece que se acostumaram com a miséria e pouco se discute a respeito nesse Parlamentos, como se o Parlamento Municipal não tivesse muita coisa a ver com isso. Tem, mas não se vê dizer nos jornais que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estava discutindo a questão dos trabalhadores, a questão dos salários, a questão do desemprego. Acho que esta é uma responsabilidade também dos Vereadores. E hoje é uma oportunidade que têm os trabalhadores de usar esta tribuna, e também aproveitar e pedir aos Vereadores desta Casa que ponham em Pauta de discussão, aqui, a crise e o problema sério de desemprego, fome e miséria que vivem os trabalhadores deste País. Eu aqui, em nome da Central Única dos Trabalhadores, que aqui também represento como direção estadual desta Central, e dizem que os trabalhadores só se queixam e não fazem propostas. Nós temos propostas, sim. Já cansamos de mandar propostas ao Governo Federal, já cansamos de levar aos Governos Estaduais, já trouxemos a esta Casa a nossa proposta. Só que não tem ressonância, porque parece que os trabalhadores estão segundo plano neste País, o povo deste País é segundo plano para o Governo. Quero aqui, aproveitando este 1º de Maio, solicitar a esta Casa, que sempre que puder lembrar a situação que vivem os trabalhadores brasileiros não o deixem de fazer, independente do Partido político. Porque, aqui, todos os Partidos políticos que passarem por este microfone ninguém atacou a classe trabalhadora. Todos disseram que ela é importante. E, para provar que isto é verdade, vamos tomar em defesa esta causa dos trabalhadores, dentro desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h11min.)
* * * * *